Termos gerais

Elegibilidade

Para utilizar os serviços da LeakGuard, o usuário deve ter capacidade legal para contratar conforme a legislação aplicável. Empresas e pessoas físicas podem contratar serviços, observando requisitos locais e normativos.

Usuários menores de idade devem obter autorização de um responsável legal para contratar serviços. A contratação por menores sem autorização pode ser considerada inválida e sujeita a revisão.

Os serviços devem ser utilizados para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente. É vedado usar nossos serviços para atividades que violem direitos de terceiros ou normas aplicáveis.

Alguns serviços, ofertas ou funcionalidades podem não estar disponíveis em determinadas localidades. A disponibilidade pode variar conforme requisitos regulatórios e operacionais no Brasil.

Conta de usuário

Algumas áreas do site ou funcionalidades podem requerer a criação de uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a manter essas informações atualizadas.

É responsabilidade do usuário assegurar a exatidão das informações fornecidas ao criar ou manter a conta. Dados inexatos podem afetar a prestação adequada dos serviços.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso. Notifique a LeakGuard imediatamente caso suspeite de uso não autorizado da conta.

A conta e suas credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa por escrito pela LeakGuard.

Se houver suspeita de comprometimento da conta, comunique imediatamente o suporte da LeakGuard para que sejam tomadas medidas de segurança e investigação técnica.

A LeakGuard reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em casos de violação destes termos, conduta fraudulenta ou risco operacional, mediante notificação quando possível.

Serviços

LeakGuard oferece serviços técnicos de detecção de vazamentos residenciais e comerciais, incluindo inspeção visual, utilização de equipamentos de escuta acústica, termografia, testes de pressão e análise de consumo de água para identificação de anomalias.

Os métodos e escopo dos serviços podem ser atualizados devido a inovações técnicas, requisitos normativos ou melhorias operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas ao cliente antes da execução quando afetarem entregáveis contratados.

A disponibilidade dos serviços pode depender de agenda, condições de acesso ao local e segurança operacional. A LeakGuard avaliará cada caso e informará prazos estimados de atendimento.

Regras de uso

Ao utilizar o site e os serviços da LeakGuard, o usuário concorda em observar as seguintes regras:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e em comunicações com a LeakGuard.
• Permitir o acesso ao local de inspeção e cumprir orientações de segurança fornecidas pela equipe técnica.
• Não interferir com equipamentos e instrumentos utilizados durante a inspeção.
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e não reproduzir conteúdo protegido sem autorização.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios ou que possam causar dano a terceiros.
• Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis durante a contratação e execução dos serviços.
• Colaborar com informações adicionais solicitadas para a adequada execução do serviço quando justificadas por necessidade técnica.

Conteúdo dos usuários

Algumas funcionalidades do site podem permitir o envio de conteúdo pelo usuário, como relatos de problemas, fotos e comentários sobre serviços.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara possuir direitos sobre o material ou ter autorização para compartilhá-lo. Não aceite conteúdo que viole direitos de terceiros.

Ao submeter conteúdo, o usuário concede à LeakGuard uma licença não exclusiva para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo na medida necessária para prestar serviços e melhorar a plataforma.

O usuário é responsável pelo conteúdo enviado, incluindo sua veracidade e conformidade com a lei. Conteúdo inadequado pode ser removido pela LeakGuard sem aviso prévio.

Solicitações de remoção de conteúdo podem ser analisadas conforme políticas internas e legislação aplicável. Em casos justificados, a LeakGuard tomará medidas para remover ou restringir acesso ao conteúdo relevante.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, marcas e softwares, é de propriedade da LeakGuard ou de seus licenciadores. Exceptuando o conteúdo do usuário licenciado conforme previsto, a reprodução ou uso não autorizado é proibido.

• Não reproduzir, modificar ou distribuir material protegido sem consentimento por escrito.
• Não utilizar marcas, logotipos ou elementos de identidade da LeakGuard para fins comerciais sem autorização.
• Respeitar os direitos autorais e notificar sobre qualquer uso indevido identificado.

Serviços pagos

Alguns serviços oferecidos pela LeakGuard são cobrados. Antes da prestação de serviço, forneceremos informações sobre escopo, preço estimado e condições de pagamento aplicáveis.

Preços são informados em proposta ou orçamento e podem variar conforme complexidade, acesso ao local e equipamentos necessários. Os documentos aplicáveis constam na proposta aceita pelo cliente.

Pagamentos podem ser realizados conforme condições acordadas na proposta, via meios eletrônicos ou outros métodos informados. O não pagamento poderá resultar em suspensão de serviços até regularização.

Se houver serviços recorrentes, condições específicas de assinatura, faturamento e cancelamento serão detalhadas na proposta contratual.

Política de reembolso será aplicável conforme natureza do serviço e condições contratuais. Análises serão realizadas caso a caso para eventuais ajustes empresarial proporcionais.

Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima definida na proposta. Taxas de cancelamento podem ser aplicadas se houver mobilização de recursos ou custos já incorridos.

Preços indicados podem não incluir impostos aplicáveis. Tributos serão cobrados conforme legislação fiscal vigente no Brasil e discriminados quando exigido.

Alterações de preços serão comunicadas em propostas futuras ou renovações. Preços aceitos em contratos vigentes serão aplicados conforme termos acordados.

Em caso de inadimplência, a LeakGuard poderá interromper a prestação de serviços até a regularização, além de aplicar medidas administrativas previstas em contrato.

Aviso técnico

Os relatórios e diagnósticos fornecidos pela LeakGuard baseiam-se em inspeções e medições realizadas no local e nas informações disponibilizadas pelo cliente. Resultados técnicos podem depender de condições observadas durante a vistoria e da precisão dos instrumentos.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da LeakGuard por danos decorrentes de serviços está limitada ao valor cobrado pelo serviço relacionado, exceto nos casos previstos por lei. A LeakGuard não será responsável por danos indiretos, vantagem cessantes ou consequência de eventos alheios à execução técnica identificada.

Serviços de terceiros

Em algumas situações, a LeakGuard pode utilizar fornecedores ou subcontratados para serviços específicos. A responsabilização por execução será coordenada conforme a relação contratual estabelecida com o cliente.

Rescisão

As partes podem rescindir o contrato conforme condições estipuladas na proposta ou por descumprimento destes termos. Rescisões devem ser formalizadas por escrito.

Em caso de rescisão, serão apuradas obrigações pendentes, pagamentos devidos e medidas para devolução de materiais ou informações conforme acordado entre as partes.

Privacidade e proteção de dados

A LeakGuard trata dados pessoais conforme a Política de Privacidade vigente, observando princípios de necessidade, finalidade e segurança. Coleta e processamento são realizados para execução de serviços, comunicação e cumprimento de obrigações legais.

Comunicações

Notificações contratuais e comunicações relacionadas aos serviços poderão ser enviadas por e-mail, correio ou outros meios acordados. É responsabilidade do cliente manter seus contatos atualizados.

Alterações dos termos

A LeakGuard pode alterar estes Termos de Uso. Alterações relevantes serão informadas com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços após publicação das mudanças implica concordância com a versão atualizada.

Legislação aplicável

Estes termos serão regidos pelas leis do Brasil. Questões não previstas serão solucionadas conforme normas aplicáveis e princípios jurídicos competentes.

Solución de disputas

Eventuais controvérsias decorrentes dos serviços serão tratadas preferencialmente por operacoes direta entre as partes. Persistindo o conflito, as partes poderão recorrer aos meios de resolução previstos em contrato ou à jurisdição competente.